DICAS E INFORMAÇÕES

JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA.
(VALE A PENA SABER E DIVULGAR)!
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE: é 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é a
culpa,
etc. & etc. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se você se
envolver em acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020.
São cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e,
oficialmente,
todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de um tribunal.
Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém
liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em
seu celu lar.
IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO.
Gostaria muito que esta informação chegasse ao máximo de pessoas que
você conhece
Este é o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo
não sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se não
for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem veículos
furtados ou roubados!

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar a
restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do
veículo?
Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga. Por que
será? Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria
da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um veículo
roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.
Ve ja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 '
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4
e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a
ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo proporção do
número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de
propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos
não forem restaurados.

Par 7. -Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem
restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte
deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de
Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o
seu direito. A solicitação de restituição do Imposto d eve ser feita na
Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
Seria bom repassar isto ao máximo número possível de pessoas para seu
benefício